AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL - SISLEG

FUNDAMENTO LEGAL: RESERVAL LEGAL - SISLEG - LEG           SUSPENSO POR 180 DIAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMA/IAP 09/2012 e ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/2013 - DIRAM/DIBAP

1. CONCEITOS GERAIS ENVOLVIDOS NA AVERBAÇÃO
2.
COMO PROCEDER EM RELAÇÃO AO DECRETO FEDERAL 7029/09 E O PROGRAMA MAIS AMBIENTE 

Revogado pelo Decreto Federal 7.030/2012

 3. A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL PODERÁ SER FEITA DE DIVERSAS FORMAS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DA PROPRIEDADE RURAL:
     3.1. AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO PRÓPRIO IMÓVEL

     3.2.
C
OMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL
     3.3. QUANDO QUE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PODERÃO COMPOR A RESERVA LEGAL?
     3.4. RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL
     3.5. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

4. FORMULÁRIO DO SISLEG
     ►
COMO PREENCHER O FORMULÁRIO DO SISLEG

5. COMO APRESENTAR O MAPA IMPRESSO E O DIGITAL 

6. TERMOS UTILIZADOS EM MATRICULAS IMOBILIÁRIA E QUEM DEVE ANUIR UM REQUERIMENTO

7. TIRANDO TODAS SUAS DÚVIDAS SOBRE RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

8.  QUANDO DEVE SER EXIGIDA ANUÊNCIA DO CREDOR 

9. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

TUDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL nº 18.295/2014