DESMEMBRAMENTO OU SUBDIVISÃO DE IMÓVEIS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO SEMA 031/1998 – Artigos 295 a 298

CONCEITO
Considera-se Anuência Prévia para Desmembramento e/ou Parcelamento de Glebas Rurais aquela que anuirá no parcelamento e/ou desmembramento de glebas rurais, delimitando a reserva florestal existente ou a ser recuperada nos imóveis objetos do desmembramento e/ou parcelamento.

Para o DESMEMBRAMENTO deverá o interessado efetuar o requerimento junto ao IAP LEVANDO a seguinte RELAÇÃO DE DOCUMENTOS