FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

FUNDAMENTO LEGAL: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - LEG

1. ENQUADRAMENTOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DECRETO FEDERAL 6.514/08 , alterado pelo  Decreto Federal 6.686/08, alterado pelo Decreto Federal nº 9.179/2017
2. PROCEDIMENTO ATUAL DA FISCALIZAÇÃO NO IAP, conforme Portaria IAP 157/11