QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS DESTINADOS AO ICMS ECOLÓGICO?

FORMA DO REPASSE DE RECURSOS

Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado para os municípios, proporcionalmente às Unidades em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação e outros fatores.

Estes 5% são destinados aos municípios da seguinte forma:
       ► 50% destes 5% são destinados para Municípios que tenham em seu território Mananciais de Abastecimento de Água, cuja água se destina ao abastecimento da população do município vizinho;

       ► Outros 50% destes 5% para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas, Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Faxinais, unidades estas de propriedade Federal, Estadual ou Municipal.