NOVO CÓDIGO FLORESTAL


      ► LEI FEDERAL 12.651, de 25/05/2012 - Novo Código Florestal
      ► LEI FEDERAL 12.727, de 17/10/2012 - conversão da MP 571 e altera a Lei 12.651
      ► DECRETO FEDERAL 7.830, de 17/10/2012 - regulamenta o CAR e o PRA

      ► DECRETO ESTADUAL Nº 8.680, de 06/08/2013 - INSTITUI O SICAR/PR
      ► DECRETO FEDERAL Nº 8.235, de 05/05/2014 - normas complementares ao SICAR/CAR
      ► INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 05/05/2014 - como executar SICAR-CAR

      ► LEI ESTADUAL 18.295, de 10/10/2014 - institui o PRA
      ► PORTARIA IAP nº 97, de 26/05/2014 - assuntos do CAR (link)
     
PORTARIA MMA nº 100, de 04/05/2015 - prorroga o CAR
      ► DECRETO ESTADUAL nº 2.711, de 04/10/2015 - implanta o PRA
      ► TUDO SOBRE SERVIDÃO AMBIENTAL
      ► RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMA/IAP nº 07, de 23/12/2015 
      
MEDIDA PROVISÓRIA nº 724, de 04/05/2016 - prorroga CAR imóveis < de 4 módulos
      
LEI FEDERAL nº 13.295, de 14/06/2016 - prorroga o CAR geral - todos os imóveis
      
PORTARIA IAP nº 119, de 17/06/2016 - procedimento para correção de CAR
      ► DECRETO FEDERAL nº 8.972, de 23/01/2017 - institui o PROVEG
      ► PORTARIA IAP nº 103, de 29/05/2018 - prorroga o pedido de Revisão do TC
      DECRETO FEDERAL nº 9.395 , de 30/05/2018 - prorroga o CAR até 31/12/2108
      ► DECRETO ESTADUAL nº 11.515,  de 29/10/2018 - Regulamenta a Lei nº 18.295, de 10/11/2014
      ► MEDIDA PROVISÓRIA nº 867, de 26/12/2018 - Prorroga o PRA até 31/12/2019
      ► COMUNICADO DO SFB SOBRE O ENCERRAMENTO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO NO CAR
      ► DECRETO FEDERAL nº 9.640, de 27/12/2018 - Regulamenta a CRA  -  ENTENDA A CRA

1. CONCEITOS:
     1.1. NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - LEI 12.651/12 - ILUSTRADO
     1.2. NO DECRETO 7.830/12

2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE:
     2.1. DA DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
     2.2. DAS ÁREAS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

3. RESERVA LEGAL:
     3.1. DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
            3.1.1. DO EXCEDENTE DA RESERVA LEGAL
            3.1.2. NÃO SERÁ EXIGIDA RESERVA LEGAL

            3.1.3. DA AVERBAÇÃO, REGISTRO E TRANSFERENCIA DA RESERVA LEGAL
     3.2. ÁREAS CONSOLIDADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

4. CADASTRO E REGULARIZAÇÃO:
     4.1. CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL
     4.2. PRA - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
     4.3. CRA - COTA DE RESERVA AMBIENTAL
            4.3.1.  PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DA CRA
            4.3.2. DO CANCELAMENTO DA CRA

5. ÁREAS DE USO RESTRITO:
     5.1. ÁREAS DE USO RESTRITO
     5.2. PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS

6. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE EMPREEND. CONSOLIDADO EM APP DE ÁREA URBANA:
     6.1. CONCEITOS (segundo a Lei 11.977/2009)
     6.2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONSOLIDADA EM APP URBANA

7. DA ATIVIDADE FLORESTAL:
    
7.1. DO CONTROLE DO DESMATAMENTO

     7.2. DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
     7.3. DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - PMFS
     7.4. DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS - DOF
     7.5. DA PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
     7.6. DA LICENÇA E COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOSSERRA
     7.7. SILVICULTURA EQUIPARADA À ATIVIDADE AGRÍCOLA
     7.8. MEDIDAS DE PRECAUÇÃO

8. PROGRAMA PARA PEQUENA PROPR. RURAL E DE INCENTIVO À RECUP. AMBIENTAL:
     8.1. DA AGRICULTURA FAMILIAR
     8.2. PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESER. E RECUPER. DO MEIO AMBIENTE