ANEXO 13 - VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

 O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá atender os critérios estabelecidos no ANEXO 13, a seguir;

ATIVIDADE INDUSTRIAL	PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO	
	2 (dois) anos	4 (quatro) anos	6 (anos)	
INDÚSTRIA METALÚRGICA	•	Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos;
•	Produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;
•	Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro;
•	 Produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;
•	Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas;
•	 Produção de soldas e anodos;
•	 Metalurgia de metais preciosos;
•	 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas;
•	Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;
•	 Fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;
•	 Têmpera e cimentação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície.	-	-	
INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS
NÃO METÁLICOS	•	Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: cimento, gesso, amianto e vidro	•	Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração

•	Produção de material cerâmico	-	
INDÚSTRIA MECÂNICA	•	Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem  tratamento térmico e/ou de superfície	-	-	
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E COMUNICAÇÕES	•	Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores; 
•	Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática;
•	Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos	-	-	
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE
TRANSPORTE	•	Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios;
•	Fabricação e montagem de aeronaves 
•	Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes	-	-	

continuação
ATIVIDADE INDUSTRIAL	PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO	
	2 (dois) anos	4 (quatro) anos	6 (anos)	
INDÚSTRIA DE
MADEIRA	-	•	Serraria e desdobramento de madeira
•	Preservação de madeira	•	Fabricação de estruturas de madeira e de móveis
•	Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada	
INDÚSTRIA DE PAPEL
E CELULOSE	•	Fabricação de pasta química (celulose), pasta semiquímica, pasta mecanoquímica, pasta quimimecânica (CMP), pasta termomecânica (TMP), pasta quimitermomecânica (CTMP), branqueamento, celulose para dissolução	•	Pasta mecânica
•	Fabricação de papel e papelão
•	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada		
INDÚSTRIA DE
BORRACHA	•	Fabricação de laminados e fios de borracha

•	Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex	•	Fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos		
INDÚSTRIA DE
COUROS E PELES	•	Secagem e salga de couros e peles
•	Curtimento e outras preparações de couros e peles
•	Fabricação de cola animal	•	Fabricação de artefatos diversos de couros e peles