ANEXO 6

FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986

Modelo para publicação de REQUERIMENTO de licença em Jornal Local e Diário Oficial

(Nome da empresa ou Município) torna público que (requereu ou recebeu) do IAP, a (LP, LI, LO, RLI ou RLO) com validade de até (data de validade apenas para licença recebida) para (atividade e local).