ANEXO 11 - RESOLUÇÃO CEMA 070/09

DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA

As Declarações de Carga Poluidora, deverão ser elaborados por técnico habilitado e apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, subscritas pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, contendo a descrição precisa da atividade e do tipo de serviço prestado.

A freqüência de encaminhamento das Declarações de Carga Poluidora deve ser de acordo com o estabelecido na Portaria IAP - 019/06.

1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Razão social	Nome da indústria/atividade	
CNPJ	Número do CNPJ da unidade avaliada	
Número de funcionários	Número de funcionários efetivos	
Endereço	Endereço completo	
CEP	CEP	
Cidade/Estado	Cidade/Estado	
Coordenadas geográficas UTM norte e leste	Coordenadas	
Telefone	Telefone da empresa, para contato com o responsável pelo Automonitoramento	
Fax	Fax da indústria/atividade	
E-mail	E-mail do responsável pela gestão ambiental da indústria/atividade	
Homepage	Da indústria/atividade	
Representante da empresa	Pessoa juridicamente responsável pela unidade industrial/atividade	
Produção anual	Relacionar os produtos e respectivas quantidades anuais	
Matérias primas	Relacionar as matéria primas utilizadas e suas quantidades anuais	
Observações	Campo destinado para observações julgadas importantes, tais como se a produção é sazonal	

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL
a) Breve descrição do processo produtivo da indústria, destacando os processos geradores de efluentes líquidos.

b) Croqui do processo produtivo, identificando os pontos de geração de efluentes líquidos respectivos poluentes.

3. INTERPRETAÇÃO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E MELHORIAS
a) caracterização qualitativa dos parâmetros especificados para os efluentes, considerando as substâncias passíveis de estarem presentes ou serem formadas no processo produtivo ou na atividade;

b) data da amostragem;

c) Relatar as condições operacionais dos processos avaliados para cada amostragem realizada;

d) cópia do resultado das análises;

e) interpretação e avaliação dos resultados;

f) planilha dos resultados de amostragem, comparando com os limites estabelecidos pelo IAP para a atividade/empreendimento em questão;

g) estado de manutenção dos equipamentos e dispositivos de controle da poluição;

h) relato e avaliação de episódios excepcionais;

i) Relatar e avaliar episódios excepcionais que justifiquem resultados excepcionais obtidos, quando pertinente;

j) identificação de melhorias necessárias;

k) medidas adotadas ou a serem implementadas visando as melhorias, informando o prazo para implementação e avaliação da eficácia das medidas;

l) Descrever a situação de manutenção das fontes e equipamentos de controle de emissões;

m) instituições responsáveis pelas amostragens;

4. PLANO DE CORREÇÃO

Em caso de não-conformidades, apresentar plano de correção, contendo todas as medidas a serem tomadas para o atendimento aos padrões estabelecidos e seu respectivo cronograma de implantação.