DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL
Resolução SEMA nº 51 de 23 de outubro de 2009	DLAE	

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS	

DIRETORIA DE CONTROLE E RECURSOS AMBIENTAIS	Nº	0.000.000	
		01 PROTOCOLO SID	
			
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE:	

O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração a:
	
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE	
02 razão social (pessoa jurídica) ou nome (pessoa física)	
	
03 CNPJ/MF ou CPF/MF	04 inscrição estadual - pessoa jurídica ou r.g. - pessoa física	
		
05 endereço completo	06 bairro	
		
07 município/uf	08 cep	09 uf	10 telefone para contato	
				
DETALHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL	
•	DETALHAR O TEOR DA DECLARAÇÃO, PREMISSAS E CONDICIONANTES PARA SUA CONCESSÃO;
•	CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA DO EMPREENDIMENTO, RURAL OU URBANA;	

	

	

	

	

•	ESTA DECLARAÇÃO ESTÁ VINCULADA À EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO INTERESSADO E NÃO EXIME O EMPREENDEDOR DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS ESTABELECIDAS EM DISPOSIÇÕES LEGAIS, REGULAMENTARES E EM NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO CASO E O SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ANULAÇÃO DA PRESENTE DECLARAÇÃO, CASO SEJAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES, BEM COMO À AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS.

•	O IAP PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, INVALIDÁ-LA CASO VERIFIQUE DISCORDÂNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES E AS CARACTERÍSTICAS REAIS DO EMPREENDIMENTO.

•	CASO O EMPREENDIMENTO SE LOCALIZE EM MUNICÍPIO HABILITADO AO LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, O EMPREENDEDOR DEVERÁ DIRIGIR-SE AO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
	
AUTENTICAÇÃO PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ	
11 VALIDADE DA DLAE	12 local e data	
		
NESTA DATA, O REQUERENTE ACIMA QUALIFICADO NÃO CONSTA COMO DEVEDOR NO CADASTRO DE AUTUAÇÕES AMBIENTAIS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. 	13 carimbo e assinatura do representante do IAP	
		
1a Via – Requerente   	2a Via –  Procedimento Administrativo