ANEXO 3 - DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL SIMPLIFICADO - PCAS.

Os Planos de Controle Ambiental Simplificado para empreendimentos de saneamento básico deverão ser elaborados por técnico habilitado apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, conforme dispõe a Lei nº 6.496/77. 
 
1. Informações Gerais do Empreendimento; 
 
2. Dados do Responsável Técnico; 
 
3. Descrição do Projeto; 
 
4. Informações sobre a Área do Projeto; 
 
5. Caracterização da Vegetação; 
 
6. Caracterização dos Recursos Hídricos; 
 
7. Caracterização do Meio Socioeconômico; 
 
8. Plano de Monitoramento da Unidade e do Corpo Receptor; 
 
9. Medidas Mitigadoras e Compensatórias.