FORMULÁRIO “D1” PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CORTE COM DECLARAÇÃO DE ORIGEM PARA MANEJO FLORESTAL DE BRACATINGA
(CORTE RASO, RALEIO, QUEIMA CONTROLADA OU OUTRA PRÁTICA SILVICULTURAL DA ESPÉCIE)
Documento destinado apenas ao corte de essências florestais manejadas – Mimosa Scabrella (Bracatinga) e não vinculadas a reposição florestal obrigatória ou aos incentivos fiscais	

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS	

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL	01 USO DO IAP
01 PROTOCOLO SPI	
02 CONTROLE	
02 Nº DESTA INFORMAÇÃO DE CORTE	03 Nº DO REGISTRO DO REQUERENTE PROPRIETÁRIO	04 CÓDIGO DO ESCRITÓRIO REGIONAL	

O proprietário abaixo qualificado, comunica ao INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, que irá proceder o corte das árvores conforme caracterização abaixo, declarando ser conhecedor das limitações e impedimentos legais e assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. Declara, outrossim, ser o legítimo detentor do imóvel abaixo caracterizado, estando ciente de que na hipótese de haver qualquer tipo de contestação dos seus direitos de propriedade por terceiros ou pelo Estado, a presente liberação de corte de árvores ficará sem efeito, assumindo  o requerente total responsabilidade civil e criminal, conforme legislação em vigor. Declara também que as árvores a serem cortadas não possuem nenhum vínculo com o IBAMA ou IAP no que se refere à reposição florestal obrigatória ou incentivos fiscais.	
03 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE PROPRIETÁRIO DAS ÁRVORES A SEREM CORTADAS	
05 RAZÃO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA) OU NOME (PESSOA FÍSICA)	
	
06 NOME DE FANTASIA DA PESSOA JURÍDICA	
	
07 CNPJ DA PESSOA JURÍDICA	08 CPF DO DIRIGENTE OU PF 	09 INSCRIÇÃO ESTADUAL DA PJ	
			
10 NOME DO DIRIGENTE DA PESSOA JURÍDICA	
	
04 IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE	
11 DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE (NOME, Nº DO LOTE, ETC.)	12 ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE	
		
13 Nº DO CADASTRO NO INCRA	14 Nº DA MATRÍCULA DA PROPRIEDADE NO CRI	15 LIVRO	16 CRI DA COMARCA DE	
				
17 LOCALIZAÇÃO (GLEBA, DISTRITO, ETC.)	18 MUNICÍPIO	19 UF	
			
05 PARÂMETROS INFORMADOS PARA O CORTE	
ESSÊNCIA FLORESTAL A SER MANEJADA	ANO I	ANO II	ANO III	TOTAL SER RETIRADO	
	Área (Ha)	Volume (m3)	Área (Ha)	Volume (m3)	Área (Ha)	Volume (m3)	Área (Ha)	Volume (m3)	
Mimosa  scabrella (Bracatinga) Requerida	20		21		22		23		24		25		26		27		
Mimosa  scabrella (Bracatinga) Autorizada	28		29		30		31		32		33		34		35		
Queima de restos culturais – fica o proprietário autorizado a proceder queima dos restos culturais (manejo de bracatinga) somente na área autorizada para a operação de manejo.

IMPORTANTE: 1) É obrigatório conservar as matas nativas existentes sobre o imóvel. 2) Não é permitido o corte de árvores às margens dos rios, nascentes, olhos d’água, lagoas, lagos, reservatórios d’água naturais ou artificiais, nos topos de morros e em encostas acentuadas. 3) A prática de infrações às proibições contidas na legislação em vigor, implica em multa  ou ações de ordem civil e criminal. 4) Na hipótese de haver dúvidas quanto à legislação, o requerente poderá solicitar vistoria técnica ao órgão ambiental. 5) Ocorrendo contestação por terceiros, que levante dúvidas quanto à questão dominial da área autorizada, o presente documento ficará sem efeito legal, perdendo sua validade até solucionar-se a pendência. 6) Este documento deverá permanecer no local do corte, para efeito de fiscalização florestal.	
06 AUTENTICAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO REQUERENTE (Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas)	
36 DATA	37 ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO REQUERENTE	
		
07 AUTENTICAÇÃO PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ	
- O REQUERENTE ACIMA QUALIFICADO NÃO CONSTA NESTA DATA, COMO DEVEDOR NO CADASTRO DE AUTUAÇÕES AMBIENTAIS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ.
- A PRESENTE INFORMAÇÃO DE CORTE SERVE COMO DECLARAÇÃO DE ORIGEM DO PRODUTO FLORESTAL ESPECIFICADO ACIMA E ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA JUNTO AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ PELO SISTEMA ESTADUAL DE REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA.	38 RECOLHEU TAXA AMBIENTAL NO VALOR DE:	39 VÁLIDO ATÉ:	
			
40 DATA	41 ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO/IAP	42 DATA	43 ASSINATURA DO CHEFE DA UNIDADE LOCAL DO IAP	
				
1ª via: IAP – DIDEF – DFL / 2ª via: Escritório Regional / 3ª via: Requerente

Verso da Informação de Corte
Informações Técnicas Adicionais	
CROQUI DA PROPRIEDADE OU MAPA	ROTEIRO DE ACESSO	

		
VISTORIA DE CAMPO/PARECER TÉCNICO	RESSALVAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	

	- avise seus vizinhos no mínimo com três dias úteis de antecedência sobre o local, dia e hora previstos para o início da queima.
- deverá ser feito um aceiro ao redor da área a ser queimada, com  largura mínima de dois metros.
- ao longo do aceiro deverá haver pelo menos um vigilante para cada duzentos metros.
- fica expressamente proibido o uso do fogo em área de reserva ecológica, preservação permanente, parques florestais e reservas equivalentes. Os infratores estão sujeitos às penas cominadas no artigo 26, letra ”e”, da lei federal nº 4.771, de 15/09/1965 e da portaria nº 231/88-p/ibdf – código florestal – prisão simples de três meses a um ano ou multa de 1 a 100 vezes o maior valor de referência ou ambas as penalidades cumulativamente; artigo 14, da lei federal nº 6.938, de 31/08/1981 e artigo 34, item xi do decreto federal nº 99.274/90.
- os danos causados a terceiros correrão por conta do proprietário da área onde teve início o fogo.
- o iap suspenderá a realização da queima controlada se as condições metereológicas ou ambientais forem desfarováveis.
- o representante do iap, batalhão da polícia florestal e corpo de bombeiros poderá comparecer no dia e hora da realização da queima.
- o requerente declara que todos os dados acima são verídicos e se compromete a cumprir as disposições estabelecidas na legislação e no presente documento, responsabilizando-se por danos causados ao meio ambiente e a terceiros, sob pena da lei.	
DATA	ASSINATURA DO TÉCNICO VISTORIADOR	DATA	ASSINATURA