SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
SEMA	 

DIRETORIA DE CONTROLE DE RECURSOS AMBIENTAIS 
 DIRAM	CAVACOS
(PRODUÇÃO DE)	
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP	10	VERSÃO  00	10 DE JULHO DE 2008	
NORMAS LEGAIS QUE REGULAMENTAM 	•	RESOLUÇÃO CONJUNTA IBAMA / SEMA / IAP Nº 046 de 28 de setembro de 2007	

DEFINIÇÃO

CAVACOS: material resultante da transformação mecânica de matéria prima de origem florestal como toras, toretes, lenha, galhos e outros em material picado em pequenas dimensões com destinação para produção de energia, chapas e outras finalidades. O equipamento utilizado para realizar esta transformação é denominado de PICADOR.	

COMO LICENCIAR UM PICADOR:

•	PICADOR INDIVIDUAL: deverá ser licenciado através de Autorização Ambiental.

•	PICADOR FIXO INSTALADO JUNTO COM UMA INDÚSTRIA (serraria ou laminadora): o licenciamento é conduzido para o conjunto da indústria, ou seja, o picador será considerado um equipamento que faz parte do conjunto dos equipamentos do empreendimento  a ser licenciado.

•	NÃO PODE SER LICENCIADO PICADOR MÓVEL: o que deve ser licenciado é um picador que permaneça fixo numa determinada área, uma ou mais matrículas num polígono definido, para um determinado período. Cada mudança do picador para uma nova área o mesmo deverá receber uma nova Autorização Ambiental.

•	PICADOR MÓVEL: somente a Prefeitura de um município poderá licenciar um picador móvel e servirá exclusivamente para ser picado matéria prima florestal proveniente da poda da arborização urbana e está isento do DOF para o transporte do cavaco.

COMO COMPROVAR A ORIGEM DO CAVACO

•	LENHA, TORAS/TORETES E RESÍDUOS PROVENIENTES DE FLORESTA NATIVA: mediante apresentação da Autorização de Exploração, expedida pelo órgão ambiental e documento fiscal de aquisição/compra/entrada do produto/subproduto. O transporte do cavaco será feito com o DOF;

•	TORAS/TORETES E RESÍDUOS DE PLANTAÇÕES FLORESTAIS, COM ESSÊNCIAS NATIVAS E RESIDUOS DE NATIVAS EM ÁREA INDUSTRIAL: mediante Informação de Corte e documentos fiscais correspondentes à aquisição ou entrada. O transporte do cavaco será feito com o DOF.

•	TORAS/TORETES E RESÍDUOS DE PLANTAÇÕES FLORESTAIS E DAS INDÚSTRIAS, COM ESSÊNCIAS EXÓTICAS: não há nenhum controle e o transporte do cavaco está isento do DOF.

OUTRAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS

•	Para efeito de conversão  1 m³ sólido de matéria prima florestal = 2,7 m³ de cavacos;

•	Para fins de autorização de transporte de cavacos oriundo de países do Mercosul, a Declaração de Importação – DI (LI, LSI, DSI) é válida até a Zona Alfandegária indicada no documento de importação, após, para o transporte no mercado interno deverá ser expedido o Documento de Origem Florestal – DOF e Nota Fiscal, aplicando-se, no que couber, os demais artigos desta Resolução. 

•	O equipamento deverá permanecer nos locais para os quais foi licenciado, conforme relação apresentada pela empresa requerente. Qualquer mudança de endereço/localização não constante nesta relação será objeto de novo licenciamento