REQUERIMENTO E CADASTRO DE IMÓVEL COM RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE – Decreto Estadual nº 387/99 e 3320/04	

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS	

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS	01 USO DO  IAP
01 PROTOCOLO  S I  D	
02 CONTROLE		
02  NÚMERO  DO  REGISTRO  DO
S I S L E G	TIPO DE DOCUMENTO(marque “X”	06 N. º DO SISLEG  ANTERIOR (RELACIONAR  EM ANEXO SE MAIS DE UM)	
	03 PRIMÁRIO	04 SUBDIVISÃO	05 FUSÃO		
					
03 IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO  (RELACIONAR  EM  ANEXO  SE  MAIS  DE  UM)	
07 NOME  DO  PROPRIETÁRIO  DO  IMÓVEL  (PF)  OU  RAZÃO  SOCIAL  (PJ)	08  CPF/MF  OU  CNPJ/MF	09  OUTROS?	
                                                                        			
10  NOME  DO  RESPONSÁVEL  (SE PESSOA  JURÍDICA)                                   	11 CARGO QUE OCUPA NA EMPRESA 	
                              		
12 CPF	13 RG	14  FONE  PARA  CONTATO  (DDD- Nº)	
			
15 NACIONALIDADE	16 ESTADO CIVIL	
		
17 ENDEREÇO  COMPLETO	18 BAIRRO	
		
19 MUNICÍPIO/UF	20 CEP	
		
21  NOME DO CONJUGE 	22 CPF	23 RG	
			
04 ENDEREÇO PARA CONTATO	
24 ENDEREÇO (LOGRADOURO RUA,NÚMERO, SALA, ETC.)	
	
25 BAIRRO	26 MUNICÍPIO	27 UF	
			
28 CEP	29 CAIXA POSTAL	30 FONE-NÚMERO)	31 FAX(DDD-NÚMERO)	32 E-MAIL	
					
05 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL 	
33  DENOMINAÇÃO  DO  IMÓVEL (LOTE, GLEBA, COLÔNIA)	
	
34  LOCALIZAÇÃO  (LINHA, COMUNIDADE, DISTRITO, ETC.)	35  MUNICÍPIO	
		
36  Nº  DO  CADASTRO  NO  INCRA	37  MATR.  OU REG. GERAL NO CRI	38  LIVRO	39  OFÍCIO	40  CRI  DA  COMARCA  DE	
					
06. O requerente supra-citado com domínio legalizado e comprovado requer, pelo presente a regularização da reserva  legal	
07 DADOS TÉCNICOS PARA COMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL do IMÓVEL (área  sempre  em  hectares  e  quatro  casas  decimais)	
41  ÁREA  TOTAL  DO  IMÓVEL  (ha)	42  ÁREA  TOTAL  DE  P P  (ha)	43  P P  PRESERVADA  (ha)	44  P P  A RESTAURAR  (ha)  (Campo  42- 43)	
				
45  LATITUDE ou UTM NORTE	46  LONGITUDE ou UTM LESTE	
		
47 BIOMA	48  BACIA HIDROGRÁFICA	
		
USO DA TERRA E TIPOLOGIA VEGETACIONAL	ÁREA (ha)	COMPOSIÇÃO da RL (ha)	
TF.1 Preservação Permanente	49	 Preencher com o (Campo 42)	63		
TF.2 Floresta Nativa em Estágio Médio e Avançado	50		64		
TF.3 Floresta Nativa em Estágio Inicial	51		65		
TF.4 Campo Nativo	52		66		
TF.5 Floresta com Plano de Manejo	53		67		
TF.6 Reflorestamento com Nativas	54		68		
TF.7 Reflorestamento Misto	55		69		
TF.8 Reflorestamento com Exótica	56		70		
TF.9 Bracatinga Manejada	57		71		
TF.10 Agricultura Permanente (frutíferas)	58		72		
TF.11 Agricultura Temporária	59			
TF.12 Pastagem	60			
TF.13 Demais Áreas (campo  41  -  ∑ 49  a  60)	61			
TOTAL (do campo 41 deve  ser  igual  ao  campo  62)	62		73		
08 COMPROMISSO  DE  RECUPERAÇÃO  DA  RESERVA  LEGAL 	
RL EXIGÍVEL (ha)	RL EXISTENTE (ha)	VEGETAÇÃO PASSIVEL DE CEDER(ha)	RL RECEBIDA(ha)	RL A RECUPERAR (ha)	
74(Campo  41)  x  0,20)	75  (Campo   73)	76(Campos (50+51+52)- (64-65-66)	77 Nº SISLEG do imóvel cedente	78 Área  de  RL recebida	79 (Campo   74)  -  (Campos  63 + 64 + 65 + 66)	
						
09 O(S) SIGNATÁRIO(S) DECLARA(M) SER(EM) VERDADEIRA(AS) AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE DOCUMENTO  E,  ASSUME(M) PELAS MESMAS, AS RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS.	
10 O NÃO CUMPRIMENTO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL SUJEITARÁ O PROPRIETÁRIO AO PAGAMENTO DE MULTA E BLOQUEIO JUNTO AO IAP	
80 ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL	81 ASSINATURA DO TÉCNICO RESPONSÁVEL (SE  HOUVER)	82  CPF/MF   N.º 	83  CREA   N.º	84 REGIÃO	
					
1a.  via: IAP/ESREG/SISLEG		2a.  via:  REQUERENTE

11 ISENÇÃO DE TAXA AMBIENTAL	
DECLARO QUE MAIS DE 80 % DE MINHA RENDA SÃO OBTIDOS PELA EXPLORAÇÃO DESTE IMÓVEL, O QUAL É EXCLUSIVAMENTE EXPLORADO POR MIM E MINHA FAMÍLIA, SEM A COLABORAÇÃO DE TRABALHADORES EFETIVOS (NÃO TEMPORÁRIOS), E SENDO IMÓVEL MENOR QUE 30 HECTARES, O MESMO PODE SER CONSIDERADO COMO PEQUENA PROPRIEDADE (CÓDIGO FLORESTAL - LEI 4771/65)	
85 LOCAL E DATA	
	
86 ASSINATURA DO REQUERENTE	
	
12 DECLARAÇÃO DE POSSE	
NÓS ABAIXO ASSINADOS, DECLARAMOS NA QUALIDADE DE CONFRONTANTES/CONDÔMINOS, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE RECONHECEMOS A POSSE MANTIDA PELO REQUERENTE CUJA  OCUPAÇÃO, MANSA, PACÍFICA É EXERCIDA SOBRE A ÁREA INFORMADA,  CONFORME CROQUI/ MAPA APRESENTADO EM ANEXO, SENDO AS DIVISAS DEFINIDAS E RESPEITADAS, INEXISTINDO QUAISQUER LITÍGIOS POSSESSÓRIOS, DIVISÓRIOS OU DOMINAIS E, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ASSINAM O PRESENTE	
87 LOCAL E DATA	
	
88  NOME LEGÍVEL- CONFRONTANTE/CONDÔMINIO - NORTE	89 NOME LEGÍVEL/-CONFRONTANTE/CONDÔMINIO  – SUL	
		
90  Nº IDENTIDADE-RG	91 Nº CADASTRO PESSOA FÍSICA - CPF	92  Nº IDENTIDADE-RG	93  Nº CADASTRO PESSOA FÍSICA - CPF	
				
94  ASSINATURA	95 ASSINATURA	
		
96  NOME LEGÍVEL- CONFRONTANTE/CONDÔMINIO - LESTE	97  NOME LEGÍVEL-CONFRONTANTE/CONDÔMINIO - OESTE	
	 	
98  Nº IDENTIDADE-RG	99  Nº CADASTRO PESSOA FÍSICA - CPF	100  Nº IDENTIDADE - RG	101  Nº CADASTRO PESSOA FÍSICA - CPF	
				
102 ASSINATURA	103 ASSINATURA	
		
13 ROTEIRO DE ACESSO	
104 DETALHAMENTO DO ROTEIRO DE ACESSO  AO IMÓVEL	

	
14 ASSINATURA DOS PROPRIETÁRIOS  	
1.		8.		
2.		9.		
3.		10.		
4.		11.		
5.		12.		
6.		13.		
7.		14.		
15 AUTENTICAÇÃO PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ	
105 DATA	106 RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO E NO IAP	107  DATA 	108 CARIMBO E ASSINATURA DO TÉCNICO DO IAP