COMO O MUNICÍPIO PODE MELHORAR SEU ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO BOLO DO ESTADO?

1. A cada ano os recursos repassados aos municípios são diferentes em função da variação da própria arrecadação do Estado e também pelo ingresso de novas áreas fazendo com que o "bolo" dos recursos dos ICMS seja repartido com mais participantes e com isto o valor seja, em muitos dos casos, menores.

2. Não basta somente efetuar o cadastramento de sua área para efeito de sua habilitação junto ao IAP visando ao direito do respectivo respasse mensal.

3. O que o município pode fazer para melhorar seu índice:
       ► Efetuar investimentos na Unidade cadastrada visando a melhoria das condições atualmente existentes na forma de algum enriquecimento ambiental;
       ► Promover um trabalho de orientação para os cuidados e restrições quanto ao uso do entorno da Unidade cadastrada;
       ► Investimentos em escolas, estradas rurais, controle de incêndios florestais e promoção de integração da Unidade com a comunidade do entorno;
       ► Plano de Manejo da Unidade e outras ações que melhorem os aspectos ambientais relacionados à fauna, flora e os recursos hídricos em consonancia com a presença do ser humano naquela situação.

OBSERVAÇÃO: Lembre-se que toda a avaliação efetuada em sua Unidade cadastrada, terá seu novo índice  (maior ou menor) de participação do ICMS Ecológico implantado e os novos valores somente serão incluídos nos repasses do ano seguinte da avaliação.