CONCEITO DE ICMS ECOLÓGICO

Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas no âmbito da esfera Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

O Estado do Paraná através do Instituto Ambiental do Paraná foi o pioneiro na criação do ICMS Ecológico visando premiar os municípios que destinem áreas ambientais para efeito de proteção de sua biodiversidade.

São duas as formas em que o Município pode ser beneficiado:
      1. ICMS ECOLÓGICO POR BIODIVERSIDADE E ÁREA PROTEGIDAS - para os municípios que tem em seu território áreas de Unidades de Conservação, e (ESTE GERENCIADO PELO IAP)
      2. ICMS ECOLÓGICO POR MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - este para municípios que tem mananciais de abastecimento de água em seu território que abastecem municípios vizinhos. (ESTE GERENCIADO PELO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ)

Um determinado município poderá receber ambos benefícios desde que em seu território aconteçam as duas situações acima definidas.