NOVO CÓDIGO FLORESTAL

      ► LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - Novo Código Florestal
      ► LEI FEDERAL 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 - conversão da MP 571 e altera a Lei 12.651
      ► DECRETO FEDERAL 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 - regulamenta o CAR e o PRA

      ► DECRETO ESTADUAL Nº 8.680, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 - INSTITUI O SICAR/PR
      ► DECRETO FEDERAL Nº 8.235, DE 05 DE MAIO DE 2014 - normas complementares ao SICAR/CAR
      ► INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 05 DE MAIO DE 2014 - como executar SICAR-CAR
      ► LEI ESTADUAL 18.295, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - institui o PRA
      ► PORTARIA IAP nº 97, DE 26 DE MAIO DE 2014 - assuntos do CAR (link)
     
PORTARIA MMA nº 100, de 04 de maio de 2015 - prorroga o CAR
      ► DECRETO ESTADUAL nº 2.711, de 04 de novembro de 2015 - implanta o PRA
      ► TUDO SOBRE SERVIDÃO AMBIENTAL
      ► RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMA/IAP nº 07, de 23 de dezembro de 2015 
      
MEDIDA PROVISÓRIA nº 724, de 04 de maio de 2016 - prorroga CAR imóveis < de 4 módulos
      
LEI FEDERAL nº 13.295, de 14 de junho de 2016 - prorroga o CAR geral - todos os imóveis
      
PORTARIA IAP nº 119, de 17 de junho de 2016 - procedimento para correção de CAR
      ► DECRETO FEDERAL nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017 - institui o PROVEG
      ► PORTARIA IAP nº 154, de 28 de agosto de 2017 - dá prazo para pedido de revisão dos TCs

1. CONCEITOS:
     1.1. NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - LEI 12.651/12 - ILUSTRADO
     1.2. NO DECRETO 7.830/12

2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE:
     2.1. DA DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
     2.2. DAS ÁREAS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

3. RESERVA LEGAL:
     3.1. DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
            3.1.1. DO EXCEDENTE DA RESERVA LEGAL
            3.1.2. NÃO SERÁ EXIGIDA RESERVA LEGAL

            3.1.3. DA AVERBAÇÃO, REGISTRO E TRANSFERENCIA DA RESERVA LEGAL
     3.2. ÁREAS CONSOLIDADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

4. CADASTRO E REGULARIZAÇÃO:
     4.1. CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL

     4.2. PRA - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

     4.3. CRA - COTA DE RESERVA AMBIENTAL
            4.3.1.  PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DA CRA
            4.3.2. DO CANCELAMENTO DA CRA

5. ÁREAS DE USO RESTRITO:
     5.1. ÁREAS DE USO RESTRITO
     5.2. PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS

6. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE EMPREENDIMENTO CONSOLIDADO EM APP DE ÁREA URBANA
     6.1. CONCEITOS (segundo a Lei 11.977/2009)
     6.2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONSOLIDADA EM APP URBANA

7. DA ATIVIDADE FLORESTAL:
    
7.1. DO CONTROLE DO DESMATAMENTO
     7.2. DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
     7.3. DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - PMFS
     7.4. DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS - DOF
     7.5. DA PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
     7.6. DA LICENÇA E COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOSSERRA
     7.7. SILVICULTURA EQUIPARADA À ATIVIDADE AGRÍCOLA
     7.8. MEDIDAS DE PRECAUÇÃO

8. PROGRAMA PARA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL:
     8.1. DA AGRICULTURA FAMILIAR
     8.2. PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE