O QUE SIGNIFICA ICMS ECOLÓGICO POR BIODIVERSIDADE?

Qualquer município pode receber recursos provenientes deste ICMS Ecológico por Biodiversidade e Áreas Proegidas através de várias modalidades:
       ► Criando uma Unidade de Conservação Municipal, mediante aprovação pela Câmara Municipal de Lei Municipal de criação desta unidade que pode ser um Parque Municipal, Área de Proteção Ambiental Municipal - APA;
       ► Cadastrando as áreas de Unidades de Conservação Estadual;
       ► Cadastrando as áreas de Unidades de Conservação Federal;
       ► Cadastrando áreas reconhecidas de RPPNs;

Tal cadastramento deverá ser efetuado junto ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná no Escritório Regional do IAP ao qual está jurisdicionado o  município respectivo.