QUEM É O PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR FAMILIAR, COMUNIDADE TRADICIONAL

1. PEQUENO PRODUTOR RURAL
É aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinqüenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinqüenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo (Lei Federal n° 11.428 de 22 de dezembro de 2006).
No caso de um Proprietário possuir mais de um imóvel contíguos ou não, a soma dos mesmos não poderá ultrapassar a 50 ha sob pena de perder a condição de Pequeno Produtor Rural.

2. AGRICULTOR FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
      I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
     II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
    III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
    IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006).

3. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007).

4. TERRITÓRIOS TRADICIONAIS
Os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações (Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007).