1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Comerciais e de Serviços – CCS;

3. Relatório de estágio de situação da implantação do empreendimento objeto da Licença de Instalação aprovada;

4. Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n° 006/86;

5. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86

6. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Lei Estadual n° 10.233/92.