Para todo e qualquer procedimento de licenciamento a averbação da Reserva Legal é necessidade básica.

Quem não tem Reserva averbada poderá ser aceita a Comunicação de Despalha mediante notificação para providenciar a referida averbação no prazo de 90 dias.

Quem já foi objeto de notificação para a efetivação da averbação da Reserva Legal e não cumpriu deverá ser autuado conforme normas assim estabelecidas e não poderá ser homologado na condição de efetuar uma nova despalha.

Aliás, estas ponderações não são específicas para a questão da Despalha e sim para toda e qualquer atividade passível de licenciamento ma área rural.