1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro simplificado para Obras diversas – COD;

3. Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 90 (noventa) dias;

4. No caso da ocupação da área de terceiros, apresentação da anuência do seu proprietário;

5. Plano de monitoramento dos níveis de radiação Eletromagnético do entorno;

6. Projeto de isolamento acústico do container;

7. Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela resolução Conama n° 006/86;

8. Prova de publicação de súmula de licença de instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução Conama nº 006/86;

9. Comprovante de recolhimento da taxa Ambiental (ficha de compensação Bancária) de acordo com a tabela com a tabela I (taxa de licenciamento) e III (analise de projeto) da Lei Estadual n° 10.233/92.