1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Apresentação do relatório de Avaliação de Estações Transmissoras, conforme estabeleceu o Art.15, da Resolução Anatel n° 303/2002;

3. Súmula da publicação do recebimento da Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução Conama n° 006/86;

4. Súmula da publicação do pedido de Renovação da Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução Conama n° 006/86;

6. Comprovante de recolhimento da taxa Ambiental (Fixa de Compensação Bancaria) de acordo com a tabela I (Taxa de Licenciamento), da Lei Estadual n° 10.233/92;