I –  Licença Ambiental Simplificada (LAS) será de até 6 (seis) anos podendo ser renovada a critério técnico do IAP;

II – O prazo de validade da licença Prévia (LP) será de até 02 (dois) anos, não sendo passiva de renovação;

III – O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) será de até 02 (dois) anos e poderá ser renovada, a critério do IAP;

IV – O prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de até 6 (seis) anos.