Em estabelecimentos novos ou ampliados, o armazenamento de óleo lubrificante usado deverá ser em tanques e linhas aéreos, dotados de bacia de contenção, com piso impermeável e cobertura. No caso da implantação de tanques subterrâneos, os mesmos deverão ser de paredes duplas, com monitoramento intersticial.

As embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo deverão ser recolhidas, coletadas e destinadas à reciclagem, em empreendimentos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente;

O óleo lubrificante usado somente poderá ser coletado, transportado e alienado por empresas devidamente licenciadas nos órgãos ambientais;