POSSO LANÇAR EFLUENTES NA REDE PÚBLICA OU GALERIA PLUVIAL?
NA REDE PÚBLICA
No caso de lançamento de efluentes líquidos na rede pública de esgoto, deverá ser anexada ao procedimento de licenciamento, anuência da operadora de serviços de esgoto.
NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
No caso de lançamento de efluentes líquidos na rede de águas pluviais, deverá ser anexada ao procedimento de licenciamento, anuência do Executivo Municipal.
NO CASO DE POSTOS SITUADOS EM RODOVIAS
No caso de lançamento de efluentes líquidos na rede de drenagem pluvial de rodovias, deverá ser anexada ao procedimento de licenciamento, anuência do órgão responsável.
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