1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se Pessoa Física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se Pessoa Jurídica;

3. Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias); ou Prova de Justa Posse com anuência dos confrontantes, no caso do requerente não possuir documentação legal do imóvel;

4. Documentação complementar do imóvel – se situação imobiliária estiver irregular ou comprometida, conforme exigências para casos imobiliários excepcionais;

5. Mapa ou croqui do imóvel demonstrando o uso atual do solo, assinalando principalmente os remanescentes florestais, áreas de preservação permanente e de reserva legal, reflorestamentos, hidrografia e a área objeto da solicitação;

6. Comprovante de Pagamento da Taxa Ambiental, de acordo com as tabelas II (inspeção florestal) e IV (taxa de autorização) da Lei Estadual n.º 10.233/92.