1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;
2. Cadastro de Caracterização de Resíduo – CCR;
3. Cópia da Licença de Operação do empreendimento gerador do resíduo;
4. Copia da Licença de Operação do empreendimento que receberá o resíduo;
5. Laudo de Classificação de acordo com a NBR 10.004/04 – Resíduos Sólidos – Classificação
6. Laudo de análises físico-químicas dos resíduos sólidos, contendo as características e os componentes minoritários e majoritários encontrados;
7. Comprovante de recolhimento de taxa ambiental (ficha de compensação bancária) de acordo com o estabelecido na Lei Estadual 10.233/92.
E ainda,
► Laudo, original ou autenticado, de determinação de PCS (Poder Calorífico Superior) do resíduo ou dos resíduos que compõem a mistura;
► Documento original de anuência da cimenteira com aceitação do coprocessamento do resíduo e justificativa técnica de sua utilização;
► Descrição do processo gerador do resíduo ou dos resíduos que compõem a mistura especificando o(s) seu(s) ponto(s) de origem;
► Aceite comercial, ou carta de anuência, ou contrato de prestação de serviços de coprocessamento de resíduos ou declaração da empresa geradora.
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