Em empreendimentos já licenciados pelo IAP, NÃO É NECESSÁRIO NOVO LICENCIAMENTO AMBIENTAL para as obras e/ou reformas com a finalidade de:

              I. Melhoria da aparência dos empreendimentos;

            II. Aumento da capacidade de armazenamento de matérias primas e produtos, com exceção de matérias primas e produtos perigosos, de acordo com as normas técnicas vigentes;

          III. Outras obras e/ou reformas que não impliquem na alteração do potencial poluidor do empreendimento já licenciado.

OBSERVAÇÃO: REFORMA NÃO SIGNIFICA AMPLIAÇÃO DE UMA MESMA ATIVIDADE, QUANDO ISTO OCORRER PRECISA DO LICENCIAMENTO RESPECTIVO.