I. Suspensão imediata do licenciamento ambiental;

II. Denúncia do responsável técnico junto ao respectivo Conselho / Entidade de Fiscalização de Exercício Profissional;

III. Denúncia ao Ministério Público Estadual;

IV. Autuação Ambiental do Responsável Técnico pela elaboração ou execução e também do responsável / proprietário do empreendimento objeto do licenciamento.