COMO LICENCIAR A ATIVIDADE DE AVICULTURA
PARA O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE AVICULTURA DEVE SER OBSERVADO O TAMANHO DA ÁREA DE CONFINAMENTO E ASSIM DEFINIR O TIPO DA LICENÇA A SER REQUERIDA:
PORTE | ÁREA DE CONFINAMENTO |
MICRO | até 1.500 m² |
MÍNIMO | 1.501 a 2.500 m² |
PEQUENO | 2.501 a 5.000 m² |
MÉDIO | 5.001 a 10.000 m² |
GRANDE | 10.001 a 40.000 m² |
EXCEPCIONAL | Maior que 40.000 m² |
DLAE – DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL
LAS – LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
RLAS – RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
LP – LICENÇA PRÉVIA
LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃO
RLI – RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO
RLO – RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
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