1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimento Industrial – CEI;

3. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;

4. No caso de Pequeno Produtor Rural ou morador de populações tradicionais tem que ser caracterizado como tal através de documento expedido pela EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, FETAEP – Caracterização de Pequeno Produtor Rural ou o Declaração de Aptidão ao PRONAF acompanhado de extrato do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Como resposta, o IAP expede o documento Declaração de Pequeno Produtor Rural;

5. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

6. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do pedido da Renovação da LAS, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

7. Poderá o órgão ambiental competente solicitar, quando julgado necessário, documentação complementar, conforme estabelecido em normativas específicas;

PARA O CASO DE PEQUENO PRODUTOR RURAL, FICA DISPENSADO DE APRESENTAR O DOCUMENTO DO ITEM 5.