1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimento Industrial – CEI;

3. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica;

4. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

5. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do recebimento da LI, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

6. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do pedido Renovação da LI, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

7. Poderá o órgão ambiental competente solicitar, quando julgado necessário, documentação complementar, conforme estabelecido em normativas específicas;

PARA O CASO DE PEQUENO PRODUTOR RURAL, FICA DISPENSADO DE APRESENTAR O DOCUMENTO DO ITEM 4.