1. Requerimento de Autorização Ambiental – RLA;
2. Cadastro simplificado para obras diversas – COD;
3. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
4. Transcrição ou Matrícula atualizada (no máximo 90 dias) ou; Prova de Justa Posse com anuência dos confrontantes, no caso do requerente não possuir documentação legal do imóvel;
5. Anuência do proprietário do imóvel;
6. Projeto Simplificado de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
7. Anuência do titular do direito minerário preexistente que autorize expressamente a extração, se houver.