1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Plano de Controle Ambiental (PCA) exigido na concessão da Licença Prévia, em 2 (duas) vias, conforme diretrizes de apresentação do ANEXO Nº4;

3. Cópia da Licença Prévia;

4. Publicação de súmula do pedido da licença de Instalação em jornal regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n° 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais originais);

5. Comprovante de recolhimento da taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Lei Estadual n° 10.233/92.