1. Caso seja conveniente para as atividades de gerenciamento de recursos hídricos, os usos independentes de outorga visando ao lançamento concentrado de águas pluviais poderão, a critério da SUDERHSA, constar em banco de dados de informações e ser objetos de controle e cadastramento.

2. Independente do enquadramento do lançamento concentrado proposto nos critérios dessa resolução, os empreendimentos deverão atender as legislações vigentes de recursos hídrico