1. O QUE É UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO? 
2. CONCEITOS RELACIONADOS A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – 
3. EMPREENDIMENTOS DISPENSADOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DLAE – VEJA
3.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA DLAE
4. EMPREENDIMENTOS QUE PODERÃO SER LICENCIADOS PELA LAS – VEJA
4.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA LAS

5. EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO COMPLETO – LP, LI e LO – VEJA QUAIS
5.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇAO DA LICENÇA PRÉVIA
     5.2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
     5.3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇAO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
     5.4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

6. SE NO IMÓVEL NECESSITAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
7. VEJA OS PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS
8. QUANDO APRESENTAR O RAS
9. QUANDO APRESENTAR O RDPA
10. QUANDO APRESENTAR EIA / RIMA

11. VEJA AINDA NA RESOLUÇÃO SEMA 21/2017:
11.1. Desmembramento visando a formação de chácaras de lazer/sítios de recreio – ART. 20 
11.2. Empreendimento localizado no entorno de reservatórios de geração de energia – ART. 21
11.3. Novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social – ART. 22
11.4. Para empreendimentos já implantados – ARTIGO 23
11.5. Qdo da realização de reuniões técnicas informativas e/ou audiências públicas – ART. 24 e §
11.6. Caso o empreendimento se localize em área de preservação ambiental – APA – ART. 25
11.7. Áreas rurais que foram transformadas em urbanas – ART. 26

12. ANEXOS DA RESOLUÇÃO SEMA nº 21, de 18 de setembro de 201