Conforme estabelece o Art. 7º da Resolução SEMA nº 46/2015

 I – Implantação, substituição ou alargamento de obras de artes especiais;

II – Implantação, substituição e readequação de Interseções em desnível;

III – Implantação de 3ª faixa, acostamentos, ciclovias, acessos e área de escape;

IV – Alargamento da pista em empreendimentos viários terrestres não pavimentados;

V – Retificação de curvas;

VI – Implantação de novos emissários não contemplados no sistema de drenagem superficial ou profundo existente nos empreendimentos viários terrestres;

VII – Implantação de dispositivos de contenção, tais como muros de arrimo e cortinas atirantadas;

VIII – Implantação de edificações necessárias à operação da via, tais como bases operacionais, postos de polícia rodoviária, praças de pedágio e balanças rodoviárias.

IX – Pavimentação de estradas ou rodovias com revestimento de execução manual, tais como calçamento poliédrico, paralelepípedo e blocos de concreto;

X – Correção de greide do empreendimento viário terrestre;