1. A Área para armazenamento deve ser dimensionada, implantada e operada de acordo com a NBR 12.235/NB 1.183/1992 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;

2. O prazo para armazenamento temporário no local do empreendimento não pode exceder ao período de no máximo 01 (um) mês;

3. A destinação final deverá ocorrer em empreendimentos licenciados pelo IAP e não poderá ocorrer na própria área do empreendimento;

4. Processos de reaproveitamento ou reciclagem deverão ser autorizados pelo IAP.