1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimento Industrial – CEI;

3.  Relatório de auditoria ambiental compulsória conforme LEI Estadual nº 13.448 de 2002;

4. Cópia(s) da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) afetado(s) pelo empreendimento, contendo a averbação da reserva legal;

5. Apresentação de cópia da(s) respectivas ART(s) – Anotação(s) de Responsabilidade Técnica dos profissionais habiltados.

6. Cópia da Licença de Operação;

7. Relatório de conforme construído (as built) do empreendimento;

8. Autorização / Concessão da ANEEL para o empreendimento, no caso de empreendimentos maiores de 5 MW;

9. Súmula de concessão de Licença de Operação, publicada por ocasião da sua expedição em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

10. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

11. Apresentação da outorga de direito, em vigor, dos recursos hídricos, caso se aplique;

12. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92.