a. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b. Cadastro de Empreendimento Industrial – CEI;

c) Laudo técnico contendo os resultados dos testes das unidades geradoras quanto aos ajustes de equipamentos;

d) Apresentação da outorga de direito dos recursos hídricos, caso se aplique;

e) Declaração de Emissões Atmosféricas – DEA;

f) Plano de Emergência Individual – PEI;

g) Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86;

h) Cópia(s) da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) afetado(s) pelo empreendimento, contendo a averbação da reserva legal;

i) Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Operação ou de sua respectiva renovação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86;

j) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com a Tabela I (procedimentos administrativos) da Lei Estadual nº 10.233/92;

k) Apresentação de cópia da(s) respectivas ART(s) – Anotação(s) de Responsabilidade Técnica dos profissionais habilitados.

OBSERVAÇÃO:
Antes do início da operação do empreendimento, deverá ser requerida a autorização ambiental para a realização dos testes das unidades geradoras de energia, mediante apresentação da devida autorização da ANEEL.