1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Obras Diversas – COD;

3. Cópia da Licença de Operação;

4. Relatório de conforme construído (as built) do empreendimento;

5. Resolução Autorizativa para o Empreendimento, emitida pela ANEEL, quando se tratar de empreendimentos com tensão igual a 230kV;

6. Súmula de concessão de Licença de Operação, publicada por ocasião da sua expedição em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

7. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92.