1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Comerciais e de Serviços – CCS;

3. Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n° 006/86;

4. Matrícula ou transcrição do cartório de Registro de Imóveis, atualizada nos últimos 90 (noventa) dias que antecedem o pedido de Licença de Instalação;

5. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n° 006/86;

6. Plano de Controle Ambiental – PCA, em 02 (duas) vias, acompanhado de ART – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica;

7. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Lei Estadual n° 10.233/92.