Os PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS deverão ocorrer pelos Escritórios Regionais do IAP, quando constatarem irregularidades ambientais na atividade.

No caso de lavadores em área de preservação permanente, deverá ser dado um prazo, utilizando-se do RAIA – Relatório de Apuração de Infração Adminsitrativa Ambiental, para sua desativação.

Quando constatado, lançamentos sem pré-tratamento, deverá ser dado prazo para sua implantação.