Ambiente Duran

QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS FICALIZATÓRIOS PARA ESTA ATIVIDADE?

Os PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS deverão ocorrer pelos Escritórios Regionais do IAP, quando constatarem irregularidades ambientais na atividade.

No caso de lavadores em área de preservação permanente, deverá ser dado um prazo, utilizando-se do RAIA – Relatório de Apuração de Infração Adminsitrativa Ambiental, para sua desativação.

Quando constatado, lançamentos sem pré-tratamento, deverá ser dado prazo para sua implantação.