1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica;

3. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

4. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do recebimento da LI, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

5. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do pedido da  Renovação da LI, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

PARA O CASO DE PEQUENO PRODUTOR RURAL, FICA DISPENSADO DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS DOS ITENS 3.