a. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b. Cadastro para postos e sistemas retalhistas de combustíveis – PSR;

c) Apresentar atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, se couber;

d) Cópia da Licença anterior;

e) Alvará de funcionamento do Município (no caso posto de abastecimento para consumo próprio, o alvará poderá ser da própria atividade comercial ou industrial, e isento para postos de abastecimentos de Fazendas Agrícolas);

f) Publicação da súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA N°006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais originais);

g) Apresentar a súmula da publicação de recebimento da Licença Ambiental Simplificada – LAS em jornal de circulação regional e do Diário Oficial do Estado- DOE, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 06/86 e Decreto Federal nº 99.274/90;

h) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (ficha de compensação bancária) de acordo com a Lei Estadual nº 10.233/92, Tabela I – Licença de Operação para pequeno porte.