a. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b. Cadastro para postos e sistemas retalhistas de combustíveis – PSR;

c) Cópia da Licença de Instalação anterior;

d) Prova de publicação de súmula do pedido da renovação da Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

e) Apresentar a súmula da publicação de recebimento da Licença de Instalação – LI em jornal de circulação regional e do Diário Oficial do Estado- DOE, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 06/86 e Decreto Federal nº 99.274/90;

f) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (ficha de compensação bancária) de acordo com a Lei Estadual nº 10.233/92, Tabela I – Licença de Operação para pequeno porte.