1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro para postos e sistemas retalhistas de combustíveis – PSR;

3. Cópia da Licença de Operação anterior;

4. Apresentação do Certificado ou Laudo do Ensaio de Estanqueidade completo do SASC (linhas, tanques, conexões e tubulações), a cada 5 (cinco) anos (Resolução CONAMA nº 273/00), acompanhado por croqui do estabelecimento e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente assinada por profissional habilitado. O ensaio de estanqueidade deverá ser realizado por empresa Certificada pela Portaria 259/08 do INMETRO, com base na NBR 13.784/06, exigência não aplicável para Postos Flutuantes e Tanques Aéreos;

5. Relatório e/ou Manifesto da destinação dos resíduos sólidos, devidamente comprovado contendo no mínimo, quantidade, descrição, classe e destino dado;

6. Prova de publicação de súmula do pedido de renovação da Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86; e

7. Apresentar a súmula da publicação de recebimento da Licença de Instalação – LI, em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 06/86 e Decreto Federal nº 99.274/1990;

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92 – Licenciamento Ambiental.

9. Relatório de monitoramento dos efluentes líquidos gerados pela atividade conforme estabelecidos nas condicionantes da Licença de Operação.