1. Ser de agricultor familiar classificado como público do PRONAF;

2. Possuir área de irrigação inferior a 10 (dez) hectares;

3. Tenha volume de água consumida definido na Resolução SEMA 039/2004, com:
        a. Acumulação: até 15.000 m3;
        b. Derivações e captações individuais: até 1,8 m3/h;