a. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b. Cadastro do empreendimento de obras diversas – COD;

c. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica, se houver alteração no período;

d. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

e. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do recebimento da LI, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

f. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local da solicitação da LO, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

g. Poderá o órgão ambiental competente solicitar complementação de documentos, após análise do conjunto do processo apresentado, conforme estabelecido em normativas específicas.