a. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b. Cadastro do empreendimento de obras diversas – COD;

c. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica, se houver alteração no período;

d. Apresentação de relatórios periódicos dos trabalhos de monitoramento, controle e/ou recuperação ambiental, devidamente assinado pelo técnico responsável;

e. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

f. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local da solicitação de renovação da LO, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

g. Poderá o órgão ambiental competente solicitar complementação de documentos, após análise do conjunto do processo apresentado, conforme estabelecido em normativas específicas.